Desfecha Clavinas

Autonomia e Independência

2007-11-22T21:42:00.000Z

A propósito de mais esta trapalhada cor-de-rosa, de meter o Juízes e os Procuradores no saco dos funcionários públicos, em afronta clara da Constituição e dos Estatutos das Magistraturas, têm-se ouvido para aí umas vozes, que se julgam sempre muito sábias, a pretender cindir o problema ( e as pessoas...), distinguindo entre Juízes e Procuradores, pretendendo fazer passar a mensagem que isto da independência é só para os primeiros e que os magistrados do MP são uma espécie de funcionários e por isso blá, blá, blá...
Cuidado!
Conseguem descortinar uma justiça penal (pois é esta que verdadeiramente "dói", com a possibilidade de poderosos serem presos e condenados) independente, sem um MP verdadeiramente autónomo, sem as amarras próprias do funcionalismo público?
Que ninguém esqueça que é o MP quem dirige a investigação, quem, funcionalmente, em cada processo, tutela a PJ (esta sim, dependente do MJ), que, em suma, decide se o caso é acusado ou não e se vai a julgamento ou não.
Portanto, valerá de pouco ter Juízes independentes se o MP não tiver a autonomia necessária para decidir, apenas segundo a sua consciência, que casos vão a julgamento, sem o magistrado correr o risco de ir para os "disponíveis, ser posto na prateleira ou até despedido!
Perceberam?

É isto o socialismo?

2007-10-18T22:32:00.000+01:00

Enquanto alguns portugueses definham no seu dia-a-dia, outros incham cada vez mais, podres de ricos.
Consegue-se até duplicar a fortuna de um ano para o outro.
As casas mais caras vendem-se que nem ginjas.
Dos carros e relógios de luxo nem se fala.
Os bancos e banqueiros abarrotam de dinheiro e de lucros.
Enquanto isso, os sacrificados continuam a ser sempre os mesmos, que viram e reviram os bolsos para pagar os impostos e encargos devidos, para deixar o governo cor-de-rosa contentinho com o deficite apresentado.
É isto o socialismo?

Prosa certeira de Manuel António Pina

2007-10-17T22:19:00.000+01:00

Prosa certeira, mais uma vez, de Manuel António Pina no JN de hoje, que transcrevemos, com a devida vénia, e porque a subscrevemos integralmente:

"Uma das lições de Teplotaxl, o Diabo dos Números de Hans Magnus Enzensberger, é a de que, mais do que para fazer contas, os números servem para pensar. Que pensar então com os números agora anunciados pelo INE, segundo os quais há dois milhões de pobres em Portugal, o que nos coloca no pelotão da frente da vergonha da União Europeia? Mais Portugal é o país da UE onde é maior o fosso entre ricos e pobres, isto é, onde os ricos são mais ricos e os pobres mais pobres. E os números referem-se a 2005, quando a taxa de desemprego andava na casa dos 7%. Hoje, como se sabe, já vai em 8,3%. Em contrapartida, nos primeiros seis meses deste ano, só o BES, o BCP, o Santander e o BPI lucraram 6,3 milhões de euros por dia, ou seja, cerca de 263,6 mil euros por hora. E, no último ano, as fortunas dos 100 portugueses mais ricos cresceram (os números, agora, são de Fernando Nobre, presidente da AMI) mais um terço. Entretanto, Isabel Jonet, da Federação dos Bancos contra a Fome, fala dos "novos pobres" que todos os anos engrossam o número de portugueses (em 2006 foram 216 mil) que dependem de ajuda alimentar para sobreviver. No meio disto, haverá decerto razões para se festejar outro número, o de 3% de défice. Mas não se justificará algum comedimento nos festejos?"

Sem comentários!

2007-10-16T22:31:00.000+01:00

Começaremos em breve a publicar alguns artigos do Código de Processo Penal e do Código Penal segundo a redacção que, recentemente, a 15.9.2007, entrou em vigor.

Será uma publicação sem comentários.

Uma rosa muito deslavada!

2007-10-16T22:15:00.000+01:00

Finalmente, a comunicação social começa a despertar para a desgraça que tem sido este governo: destruição da classe média, aumento acentuado do desemprego, aumento do fosso entre ricos e pobres, asfixia dos portugueses com impostos e taxas de juro, tiques autoritários, cerceamento da liberdade de imprensa, uma inefável reforma (?) penal e processual penal e o que mais se verá.
O vermelho vivo do PS doutrora deu lugar a um PS cor de rosa, a uma rosa cada vez mais deslavada e também cada vez mais murcha!

Apelo aos Governos da Madeira e dos Açores

2007-02-13T21:36:00.000Z

Dirige-se este apelo aos Governos da Madeira e dos Açores:
Uma vez que o "NÃO" ganhou na Madeira e nos Açores;
Uma vez que a lei que os abortadeiros deste desgraçado Portugal irão aprovar sem os serviços de saúde públicos não funcionará;
Uma vez que os serviços de saúde públicos da Madeira e dos Açores dependem dos respectivos Governos Regionais e são por estes geridos;
Apela-se a que o Governos Regionais da Madeira e dos Açores não desperdicem nem um só tostão nestas práticas contra a VIDA, antes os empregando no fomento da natalidade responsável, pois Portugal e a Europa bem precisados estão de que nasçam crianças!

Apelo ao Senhor Presidente da República

2007-02-13T21:32:00.000Z

Por violação insustentável do Direito à Vida, consagrado na Constituição e em Convenções Internacionais de que Portugal é subscritor, apela-se ao Sr. Presidente da República para que vete a lei que vier a ser aprovada pelos abortadeiros deste desgraçado Portugal!

Maria José Morgado - Desenferrujar o apito

2006-12-17T10:21:00.000Z

Nunca percebemos muito bem porque razão o processo Apito Dourado nunca foi objecto de um tratamento diferenciado por parte das altas instâncias do MP.
Era evidente que desde o princípio se impunha a nomeação de uma equipa de magistrados e funcionários para dele tratar de forma exclusiva, isto sem qualquer desprimor para o trabalho do Procurador que dele se tem ocupado.
Daí que se saúde a nomeação de MJM para tentar salvar o que ainda é possível...

Mais vale tarde que nunca!

Pareceres Jurídicos

2006-12-14T21:34:00.001Z

Manuel António Pina no JN de hoje, com a devida vénia:

"Se o leitor um dia for a tribunal, disporá, para defender os seus interesses, das suas provas, documentais e testemunhais, e dos argumentos do seu advogado, a quem pagará para argumentar (ou tão- -só esbracejar) a seu favor. Os argumentos do seu advogado são, pois, interessados e parciais, e ninguém o culpará se ele puxar a brasa à sua (de si, leitor, e dos seus, dele, honorários) sardinha e desdenhar das razões, justas que sejam, que não o favoreçam. Já se o leitor tiver dinheiro bastante, pode ir mais longe pode comprar a imparcialidade e a independência de um "jurista ilustre" (sim, a imparcialidade e a independência também estão à venda) com títulos que lhe permitam falar "ex cathedra" e de voz suficientemente grossa para impressionar o juiz, supostamente timorato, e influenciá-lo a seu favor em alguma "questão técnica". É o chamado "parecer jurídico", expressão máxima, em Direito, do princípio medieval da autoridade. O "parecer jurídico" é, na verdade, um testemunho pago, não sobre matéria de facto mas sobre matéria de Direito, e, independentemente do mérito técnico que tenha, está ferido, por ser pago e ser "ad hoc", de um fundamental demérito moral. Só que estamos a falar de "Justiça" (assim mesmo, com maiúscula) e não de moral, não é?"

O Estado a que temos direito

2006-12-14T21:27:00.000Z

Dos telejornais de hoje:

- Juizes, Procuradores e Polícias vigiados.

- Atribuição de um passe social quando um Procurador pede que lhe seja atribuído um automóvel para se deslocar em serviço.

- Falta de agasalhos para os novos elementos da GNR.

- Um tecto de uma esquadra da polícia que caiu, no Porto.

A que estado chegou o Estado de Direito!

Diga Não ao aborto!

2006-12-11T22:58:00.000Z

Havendo uma vida humana, ainda que em forma embrionária, desde o momento da concepção, como se pode legitimar que alguém decida que essa vida não merece a pena?
Ressalvados os casos em que está em causa, gravemente, a saúde ou a vida da mulher grávida, liberalizar o aborto é um retrocesso civilizacional enorme!
É o regresso à barbarie!

Diga Não ao aborto!

2006-12-11T22:53:00.000Z

"ABORTAR POR OPÇÃO SABENDO QUE JÁ BATE UM CORAÇÃO?"

Um regalo para a vista!

2006-05-17T22:40:00.000+01:00

Que grande jogo o da final da Liga dos Campeões!
Emoção, espectáculo, raiva, golos, 1 expulsão, erros do árbitro, grandes artistas, disciplina, risco, estádio cheio, chuva, acertos e desacertos técnicos e tácticos... enfim, uma noite memorável.

Parabéns Bacelona. Parabéns Deco.

Ponham lá as bandeiras de Portugal outra vez!

2006-05-17T22:36:00.000+01:00

O homem até pode ser um sargentão mal encarado e serem discutíveis as suas opções.
Mas, para o bem e para o mal, é o selecionador de Portugal e a mandar nos nossos jogadores ninguém lhe leva à palma!

Força PORTUGAL!

Manuel António Pina - Imperdível!

2006-05-17T22:31:00.000+01:00

Quase todos os dias, é imperdível a pena de Manuel António Pina.
Vale a pena comprar o JN só por ele!
http://jn.sapo.pt/2006/05/17/ultima/da_italiaa_portugal.html

Valha-nos Nossa Senhora de Fátima!

2006-05-14T09:56:00.000+01:00

Num país onde se projecta o fecho de instituiçoes simbólicas como escolas, tribunais e maternidades;
Num país onde se põe a hipótese de acederem às magistratutas não licenciados em direito;
Num país com os piores indicadores económico-financeiros de toda a UE, mas onde se pagam ordenados e reformas de luxo e se projectam obras de utilidade mais que duvidosa e de muitos milhões;
Num país onde a classe média está a ser estrangulada por impostos e uma escalada inacreditável de preços;
Num país em que os lucros fabulosos da banca são taxados abaixo dos rendimentos de quem vive do seu trabalho;
a conclusão só pode ser uma: estamos num país de brincadeira, mas uma brincadeira de mau gosto, que asfixia, dia a dia, os portugueses.

Valha-nos Nossa Senhora de Fátima.
Já se questionaram porque razão o Santuário de Fátima, numa manifestação impressionante de fé, registou ontem, talvez, a sua maior enchente?

Para o ano é que vai ser

2006-04-20T13:54:00.000+01:00

Um país miserável!

2006-04-19T22:22:00.000+01:00

Depois de tantos sacríficos pedidos aos portugueses, com aumentos escandalosos de preços e de impostos, ficámos a saber, pelos relatórios do BP e da OCDE, que afinal de pouco valeram.

Entretanto, depois de uma comitiva de mais de 70 pessoas se ter deslocado a Angola, o GV decretou contenção nas viagens oficiais. Bem prega Frei Tomás!

Como disse o jornalista Carlos Magno ontem na Antena 1, o país inteiro ri-se (certamente com riso "amarelo") das trapalhadas de alguns deputados da nação que depois de assinarem o "Livro de Ponto", não estavam na hora da votação, certamente porque estavam a tratar de assuntos importantes. Resta saber para quem.
Venham-nos depois falar em credibilizar a política e na necessidade de uma maior produtividade.

Os portugueses estão fartos de serem mal tratados e não se vê ninguém que possa ter mão neste país.

Boa noite.

Luta contra a corrupção

2006-04-06T22:17:00.000+01:00

Logo pela manhã ficámos a saber alguma coisa sobre o "polvo" da corrupção em Portugal.
Fala quem sabe.
Segundo tem noticiado a CS, a PJ, de 2005 para 2006, sofreu um corte orçamental de cerca de 62,7%; na área do abastecimento de combsutíveis o corte é cerca de 75% e nas comunicações o corte é de cerca de 87,5%, duas das áreas mais importantes na actuação da PJ.
Tais cortes, pela seu volume esmagador, não se podem, pois, considerar sinais de poupança ou de contenção, ou de pequenos ajustes "em baixa" como agora se diz.
Não, é corte mesmo e pela medida grossa!
Alguém consegue imaginar uma economia doméstica, uma empresa, um instituto, uma universidade, um ministério ... a funcionar, quando, de um ano para o outro, lhe cortam o financiamento em tal medida de grandeza?
Por estas e por outras, quando nos vem falar no empenhamento na luta contra a corrupção, ficamos logo (des)conversados!

Boa noite.

Mudanças na PJ

2006-04-05T22:33:00.000+01:00

Continuam por esclarecer algumas das circunstâncias que rodearam as mudanças na PJ.
Aparentemente, elas foram motivadas pela denúncia da sua asfixia financeira e da intenção de retirar da sua tutela os gabinetes portugueses da Interpol e da Europol.
Que garantias terá, então, dado o MJ agora ao novo Director quanto a estes aspectos, fundamentais na vida da instituição?
E porque não as deu ao anterior Director?
E tendo sido este porta-voz das preocupações da Direcção que chefiava, porque irão, ao que parece, continuar em funções alguns dos anteriores Directores?
Aguardam-se novidades nos próximos dias, mas uma coisa é certa: não há instituição, que se pretenda estável, credível e eficaz, que aguente tanta mudança em tão poucos anos.

Boa noite.

Reformas na justiça

2006-03-27T22:39:00.000+01:00

Manuel António Pina no JN de hoje:

"O ministro Alberto Costa ficará na História (resta saber em que género de História) pelo desassombro com que está a pôr em prática, na parte que lhe toca, o sonho inconfessado de todos os políticos um país para eles e outro para o resto dos cidadãos. Depois da operação "Contra as corporações, marchar, marchar", chegou a vez, com a reforma penal, da operação "Um país, dois sistemas", espécie de orwelliano "Triunfo dos porcos" judiciário: todos os cidadãos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais que outros Já se sabia que um dos privilégios da corporação dos políticos será o de não ser escutada senão com autorização de um tribunal superior, enquanto para mandar escutar um cidadão comum bastará um comum juiz de 1ª instância. (E se um juiz de 1ª instância autorizar uma escuta a um comum cidadão corruptor e este for apanhado a corromper um político? Servirá a escuta para condenar o corruptor mas não o corrupto?) Soube-se agora - se o leitor não acredita consulte o projecto de novo Código Penal - que, se mesmo assim um político corrupto vier, por milagre, a ser condenado, não será preso. O pior que lhe poderá acontecer é ser demitido. Fátima Felgueiras tinha, como se vê, boas razões para voltar do Brasil"

No reino do futebol

2006-03-25T20:28:00.000Z

Por uma questão de principio, não costumo escrever, aqui, sobre futebol.
Mas, nos últimos tempos, são tantas as asneiras a que se tem assistido no futebol português que choca parecer que ninguém tem mão nisto.
O SLB impedido de ganhar contra a Naval (2 penaltis por marcar).
O SLB claramente prejudicado no jogo da Taça contra o Guimarães (golo do VG precedido de falta).
O SLB beneficiando da (indevida) invalidação de um golo ao Rio Ave. O árbitro foi de imediato compensado, tendo sido nomeado para o jogo de quinta feira passada entre os dois Vitórias na Taça de Portugal.
O escândalo das Antas.
Sabe-se, agora, que foi nomeado para arbitrar o jogo SCP-Penafiel de amanhã um árbitro que tem um contencioso aberto e público com o SCP.

Não há dúvida, pois, que falta de bom senso é coisa que não falta no futebol português.
E, como diz o treinador do SCP, estamos conversados sobre as razões que levam a que não haja árbitros portugueses no Mundial de Futebol.
O que também não significa que os que lá estejam sejam melhores!

*O jogo de hoje do SLB confirmou que a tremideira que costumava atacar Ricardo, nas bolas aéreas, transferiu-se para Moretto.
A maior culpa, contudo, não é dele.
Que pensará Quim - que mesmo a jogar lesionado não deu "baldas" ...- disto tudo?

A decapitação da Administração Pública

2006-03-23T13:56:00.000Z

Pela sua actualidade reponho post ediado em Novembro de 2005:

" A decapitação da Administração Pública
Basta ler o Diário da República para nos apercebermos da quantidade de quadros da função pública que se tem reformado, jubilado e aposentado.
E não admira: são dos poucos que pagam integralmente os seus impostos, sem aumentos reais de vencimento há anos, com a progressão nas carreiras congelada, sem sub-sistema de saúde, sem incentivos de qualquer ordem, sem ninguém que defenda a sua imagem pública, antes pelo contrário.´
Mais vale mesmo é ir para casa ver as novelas da TVI.

Pergunta-se, com este quadro deprimente, que qualidade terá a futura base de recrutamento da função pública?
A quem convém esta "normalização", por "baixo", dos agentes do Estado?
Qual será a sua capacidade de resitência ao aliciamento e à corrupção?
Que prestígio social terá o funcionário público?

A que poderes convém este estado de coisas?"

Mudanças na Justiça!

2006-03-22T21:42:00.000Z

Mais uma vez, sem papas na língua, Manuel António Pina dá voz ao que o cidadão comum pensa sobre o assunto (http://jn.sapo.pt/2006/03/22/ultima/da_justica.html).
Sem ironia nenhuma, penso que este Homem merecia ser ouvido pelo MJ sobre as projectadas mudanças no sector.

Reformas milionárias!

2006-03-20T21:51:00.000Z

No dia em que foi anunciado que os funcionários públicos alemães foram aumentados em 300 € (é isso mesmo, não há engano!) e em que soubemos (ou melhor, que mais uma vez confirmámos) que os funcionários públicos portugueses continuam a perder poder de compra pelo 7º ou 8º ano consecutivo, alguma CS tem referido, em jeito de contraponto, que nos dois últimos anos tem aumentado o número de "reformas milionárias".
Pelo fim do dia percebi que as ditas "reformas milionárias" eram, na maior parte dos casos, as dos juízes, procuradores e médicos que, logo que se aperceberam da "borrasca" que por aí vinha, trataram depressa, e bem, de se reformarem, pois a vida não está para brincadeiras.
Trata-se, na maior parte dos casos, de pessoas que dedicaram pelo menos 36 anos da sua vida (do melhor tempo da sua vida!) à causa pública, com maior ou menor anonimato, muitas das vezes com sacrifícios pessoais e familiares e sujeitos a avaliação do seu desempenho.
É, pois, de elementar justiça que tenham a sua reforma por inteiro, proporcional ao tempo que trabalharam, aos seus vencimentos e aos descontos que fizeram durante décadas.
Se estas são "reformas milionárias" (variam entre os 4 000 e os 7 000 €), como se deverá chamar àquelas auferidas por certas pessoas que apenas trabalham meia dúzia de anos, ou até de meses, escolhidos muitas das vezes apenas por critéris de oportunismo político, que no activo ganham milhares de contos por mês, negoceiam tempos de antiguidade e se reformam auferindo desses mesmos milhares, sem que, muitas das vezes, sejam responsabilizados pelas "asneiras " cometidas?

Crucifixos nas escolas

2006-03-19T09:49:00.001Z

Saúda-se, pela sua coragem, a decisão do alto Tribunal italiano.
E nós por cá?
Haverá a coragem de tomar decisão semelhante?
Não será o relativismo moral e ético, a ausência de valores que nos querem impor, também causa da desordem, dos males, dos crimes, dos ódios, que dominam a nossa sociedade?

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=5827
Tribunal confirma permanência de crucifixos em escolas italianas

ROMA, 17 Fev. 06 (ACI) .- O mais alto Tribunal Administrativo da Itália decidiu que os crucifixos permanecerão nas escolas do país porque são "um símbolo idôneo para expressar o elevado fundamento dos valores civis", precisamente "os valores que delineiam a laicidade no ordenamento do Estado". Deste modo, o Conselho de Estado respondeu a um recurso interposto por uma cidadã finlandesa que tinha reclamado que se retirasse os crucifixos das salas-de-aula do colégio de Pádua, freqüentado por seus filhos.

O crucifixo é um "símbolo idôneo para expressar o elevado fundamento dos valores civis (tolerância, respeito recíproco, valorização das pessoas, afirmação de seus direitos), que têm uma origem religiosa, mas que são valores que delineiam a laicidade do Estado", assinala o Conselho confirmando a sentença do Tribunal Administrativo Regional de Vêneto.

Segundo o Conselho, "o crucifixo desempenhará, inclusive em um panorama laico, uma função simbólica altamente educativa, à margem da religião professada pelos alunos" e contribui com valores que "impregnaram as tradições, modo de viver e a cultura do povo italiano e que se encontram na Constituição", sentencia o Conselho de Estado.

Ao ditar essa setença, o Conselho indica que o laicismo "não se realiza em termos constantes e uniformes nos diferentes países, mas sim é relativo à organização institucional específica de cada Estado".

Em sua sentença os membros do Conselho dizem que é "evidente" que o crucifixo pode ter diversos significados segundo o lugar em que esteja exposto, e reconhece que em um lugar como o colégio, "destinado à educação dos jovens, o crucifixo pode ter para os que crêem um valor religioso".

Entretanto, continua o documento, "tanto para crentes como para os não crentes sua exposição estará justificada e assumirá um significado não discriminatório do ponto de vista religioso se for capaz de representar de forma sintética e imediatamente perceptível valores civilmente relevantes". Trata-se dos valores que "subjazem e inspiram nossa ordem constitucional, fundamento de nossa convivência civil", acrescentam os juízes.

Em meio à polêmica sobre a permanência dos crucifixos, o Papa Bento XVI pediu em agosto passado que este símbolo cristão não fosse retirado dos lugares públicos porque "é importante que Deus esteja presente na vida pública com o sinal da cruz, nas casas e nos edifícios públicos".

As Crianças ...

2006-03-18T21:47:00.000Z

Algumas frases que, felizmente, povoam o nosso imaginário desde pequeninos:

- O melhor do mundo são as Crianças.

- As Crianças não mentem.

- A verdade é como o azeite...

E nós por cá?

2006-03-13T21:34:00.000Z

Continua a destacar-se, pela lucidez dos seus escritos, Manuel António Pina (no JN de hoje):

«Descubra

"() Os ataques à independência dos juízes existirão sempre que se investiguem responsáveis políticos, mas o que é importante é ultrapassá-los e rechaçá-los. Foi o que tentei quando me pressionaram, denunciaram, recusaram maliciosamente, processaram e me odiaram e desprezaram () O excesso de garantias é tão perverso quanto a falta delas, pois conduz irremediavelmente à impunidade. () O mais habitual é que o juiz seja neutralizado através dos meios de comunicação afins, mediante campanhas de desprestígio e de descrédito ()". Quem o diz é o juiz espanhol Baltazar Garzón, que se tornou mundialmente conhecido pela sua luta contra a ETA e para levar gente como Pinochet ou Berlusconi a responder pelos seus crimes. No livro "Um mundo sem medo" (Âmbar, 2006), Garzón dá conta, sob a forma de diálogo com os filhos, do que tem sido essa luta, não só contra o terrorismo e a corrupção, mas também contra a impunidade dos poderosos e o modo como a comunicação social é frequentemente usada para desprestigiar a acção da justiça e "sequestrar a lei".
Compare agora o leitor o que Garzón diz com o que se tem passado em Portugal desde que começou o processo Casa Pia, e descubra as diferenças. Não é o "sudoku", mas é igualmente instrutivo».

O Reverso das Medalhas!

2006-03-09T22:39:00.000Z

Ao contrário de algumas que concedeu, são adequadas e justas as condecorações atribuídas nos dois últimos dias a Jorge Sampaio.

Sempre a dar lições...

2006-03-09T22:28:00.000Z

No dia em que Jorge Sampaio terminou, com dignidade, um mandato digno, Mário Soares assistiu à posse de Cavaco, voltou as costas e não foi cumprimentar o novo PR, contra a tradição republicana e democrática.

Sempre a dar-nos lições este grande democrata!

Este é país que se apresente?

2006-03-07T22:35:00.000Z

Perante os escandalosos lucros de bancos e outras empresas (e os salários e regalias dos seus administradores,) e perante a necessidade de reduzir custos e aumentar receitas, o governo de Portugal (este como os outros que o antecederam) prefere mais uma vez onerar a classe média com um indecoroso aumento das taxas moderadoras, que no caso das urgências hospitalares pode ir até 23% (como se vê, perfeitamente proporcional aos aumentos dos vencimentos decretados...)

Não seria socialmente mais justo aumentar a tributação de IRS e de IRC para aquelas pessoas, de modo a suportar as necessidades do país em época de crise?
Para quando um imposto sobre as grandes fortunas?
Onde fica a justiça e a equidade fiscal?
E por onde anda o estado social?

Boa noite.

Porquê tanto chinfrim?

2006-03-07T22:34:00.000Z

Tanto é o disparate que se tem dito e escrito sobre a busca ao 24 H que me dei ao enfadonho trabalho de transcrever as normas jurídicas relacionadas com tal questão.
Tenho a certeza de que muitos dos que falam sobre este assunto nunca as leram.

Então, aí vai:

- A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ..., à reserva da intimidade da vida privada e familiar (artº 26º nº 1 da CRP)
- A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias (artº 26º nº2 da CRP)

- É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo ciminal (artº 34º nº 4 da CRP)

- É garantida a liberdade de imprensa (artº 38º nº 1 da CRP)
- A liberdade de imprensa implica o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da indepedência e do sigilo profissional... (artº 38º nº 2 da CRP)

- Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo (artº 202º nº 1 da CRP)
- Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados (artº 202º nº 2 da CRP)

- Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, ..., exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática (artº 219º nº 1 da CRP)

- A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos e interesses cosntitucionalmente protegidos (artº 18º nº 2 da CRP)

- O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação (artº 262º nº 1 do CPP)
- Ressalvadas as excepções previstas neste Código, a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito (artº 262º nº 2 do CPP)

- Quando houver indícios de que alguém oculta na sua pessoa quaisquer objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, é ordenada revista (artº 174º nº 1 do CPP)
- Quando houver indícios de que os objectos referidos no número anterior, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca (artº 174º nº 2 do CPP)
- As revistas e buscas são autorizadas ou ordenadas por despacho pela autoridade judiciária competente, devendo esta, sempre que possível, presidir à diligência (artº 174º nº 3 do CPP)

- São apreendidos os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a servir a prática de um crime, ou que constituírem o seu produto, lucro preço ou recompensa, e bem assim todos os objectos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros susceptíveis de servir de prova (artº 178º nº 1 do CPP)

- Os ministros de religião ou confissão religiosa, os advogados, os médicos, os jornalistas, os membros de instituições de crédito e as demais pessoas a quem a lei permitir ou impuser que guardem segredo profissional podem escusar-se a depor sobre os factos abrangidos por aquele segredo (artº 135º nº 1 do CPP)
- Havendo dúvidas sobre a legitimidade da escusa, a autoridade judiciária perante a qual o incidente se tiver suscitado procede às averiguações necessárias. Se, após estas, concluir pela ilegitimidade da escusa, ordena, ou requer ao Tribunal que ordene, a prestação do depoimento (artº 135º nº 2 do CPP)
- O Tribunal superior àquele onde o incidente se tiver suscitado, ..., pode decidir da prestação do testemunho com quebra do segredo profissional sempre que esta se mostre justificada face às normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante (artº 135º nº 3 do CPP)
- Nos casos previstos nos nºs. 2 e 3, a decisão da autoridade judiciária ou do Tribunal é tomada ouvido o organismo representativo da profissão relacionada com o segredo profissional em causa, nos termos e com os efeitos previstos na legislação que a esse organismo seja aplicável (artº 135º nº 5 do CPP)
- As pessoas indicadas nos artigos 135º a 137º apresentam à autoridade judiciária, quando esta o ordenar, os documentos ou quaisquer objectos que tiverem na sua posse e devam ser apreendidos, salvo se invocarem, por escrito, segredo profissional ou de funcionário ou segredo de Estado (artº 182º nº 1 do CPP)
- Se a recusa se fundar em segredo profissional ou de de funcionário, é correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 135º nº 2 e 3 e 136º nº 2 (artº 182º nº 2 do CPP)

- Sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção directa ou indirecta (artº 11º nº 1 do Estatuto do Jornalista)
- Os jornalistas não podem ser dessapossados do material utilizado ou obrigados a exibir os elementos recolhidos no exercício da profissão, salvo por mandado judicial e nos demais casos previstos na lei (artº 11º nº 2 do Estatuto do Jornalista)

- Quem, sem a devida autorização, por qualquer modo, aceder a dados pessoais cujo acesso lhe está vedado, é punido com prisão até 1 ano ou multa até 120 dias (artº 43º nº 2 da Lei 67/98 de 26.10 - Lei da Protecção de Dados Pessoais)
- A pena é agravada para o dobro dos seus limites quando o acesso:
a) For conseguido através de violação de regras técnicas de segurança;
b) Tiver possibilitado ao agente ou a terceiros o conhecimento de dados pessoais;
c) Tiver proporcionado ao agente ou a terceiros, benefício ou vantagem patrimonial (artº 43º nº 2 da LPDP)

Este maçador arrazoado todo para concluir o seguinte:
1. Existe o direito do jornalista proteger as suas fontes;
2. Esse direito não é absoluto e tem de coexistir com outras normas do ordenamento jurídico, constitucionais e infra-constitucionais;
3. Pode, pois, esse direito ser condicionado ou mesmo sacrificado, à semelhança do que acontece com outros "segredos", até com maior protecção (ver post anterior), como é o caso do segredo profissional do advogado e do médico;
4. No processo penal, e com cobertura constituional, e porque se investiga a prática de crimes de natureza pública, há meios próprios para levantar esses segredos.

Porquê, portanto, tanto chinfrim neste caso?
Quer a opinião publicada que o jornalismo português seja um caso à parte, sem limites para a liberdade de imprensa e para o segredo profissional?
Em nome de quem?
E de quê?
Com que legitimidade democrática?
Para proteger que interesses?

Boa noite.

Tudo bons rapazes III

2006-03-04T10:15:00.000Z

Em semana de Carnaval (não terá sido, concerteza, mera coincidência...) assistiu-se a mais algumas manifestações de histeria a propósito das buscas no jornal 24 H.
Ouvi até alguém dizer (já não recordo quem, a sério, tantas foram as declarações!) que estava em causa o regime democrático.
Haja tenência, senhores, porque paira por aí muita falta de bom senso!

Do ponto de vista jurídico, convém não confundir "alhos com bugalhos":
1. As normas que regulam o sigilo profissional dos jornalistas afastam-se, em parte, das que regulam o segredo profissional de outras profissões, como os médicos, os advogados, os funcionários dos bancos ou da administração tributária, etc..
2. Relativamente a estes profissionais, o sigilio profissional confere o direito de não revelar o segredo de que são detentores, mas, simultâneamente, impõe a guarda desse segredo como um dever.
3. Se o médico, o advogado, etc., revelar, indevidamente, o segredo comete uma infracção disciplinar e um crime.
4. Diferente é o estatuto do jornalista, repito do jornalista, a quem é garantido o direito de proteger as suas fontes, não sendo ele obrigado a revelá-las, não existindo, contudo, uma verdadeira obrigação jurídica de não as revelar.
Daí que há quem entenda que, relativamente aos jornalistas, seja mais correcto falar do direito de proteger as fontes do que verdadeiramente de sigilio profissional.
5. Isto é, se revelar a fonte o jornalista, repito o jornalista, não comete qualquer infracção disciplinar ou penal, embora possa pôr em causa o seu Código Deontológico, que, contudo, não tem força de lei.
6. Do que foi dito, resulta que o segredo profissional referido em 1, 2 e 3 tem um regime jurídico bem mais "apertado", em termos de tutela, do que o direito que é reconhecido ao jornalista de não revelar as suas fontes.
7. Não obstante, quase todas as semanas os Tribunais da Relação dispensam médicos, advogados, funcionários de bancos e da administração tributária de guardarem segredo profissional, permitindo a revalação de segredos de que são conhecedores em razão das funções que exercem, considerando que mais importante que guardar esses segredos é a possibilidade de avançar a investigação criminal e a sua eficácia.
8. Então, porque deveria ser diferente quanto ao direito de o jornalista proteger a sua fonte?

Um pouco mais de bom senso e Portugal seria um país melhor.

Bom fim de semana.

Quem assim escreve...

2006-02-24T22:32:00.000Z

Escreveu, ontem, Manuel António Pina no JN, com a lucidez que lhe é habitual:

"Há muito que se suspeitava do que agora veio a público sob a forma de indiciação de dirigentes e árbitros de futebol por corrupção e falsificação de resultados e tudo indica que esta seja apenas a ponta de um imenso "iceberg". O que as escutas ordenadas no âmbito do processo "Apito Dourado" revelaram é que o futebol português é hoje um enorme e corrupto polvo, que jogos e campeonatos se ganham muitas vezes fora de campo, nos corredores da Federação e da Liga, e que comprar arbitros é o desporto favorito de certos dirigentes, e ser comprado o de certos árbitros.
É verdade que, no que toca à 1ª Liga, a procissão ainda vai no adro e não custa a crer que, com a prestimosa ajuda que o CPP costuma propiciar a quem pode pagar a advogados a tempo inteiro, prescreva antes de entrar na igreja. Há-de descobrir-se alguma questão formal que invalide as provas e passe pelo processo a lixívia da "presumível inocência". A verdadeira crise da Justiça é esta: a generalizada convicção (que, impotentes, muitos magistrados partilham) de que há duas leis penais, uma para os portugueses comuns e outra para os influentes e poderosos .
Quanto ao mais, porque haveria o futebol de ser uma ilha de honestidade no resto da sociedade portuguesa?"

Boa noite.

Tudo bons rapazes II !

2006-02-23T19:28:00.000Z

Soube-se agora pela CS que no decorrer das buscas à redacção do jornal 24 Horas e à residência de um jornalista, terá sido invocado o sigilo profissional, para que os investigadores não acedessem aos respectivos computadores.
Perante tal invocação, os computadores terão sido selados, decorrendo agora o processo próprio previsto na lei para que o Tribunal da Relação de Lisboa decida se deve haver ou não levantamento do sigilo profissional dos jornalistas.

Tudo decorreu, pois, como está previsto na lei.

Porquê, então, tanta "virgem ofendida" - que achou muito bem que se investigasse o modo como os registos telefónicos tinham ido parar ao processo CP, para que se apurassem eventuais responsabilidades criminais e disciplinares -, mas que logo acorreu a tudo o que era OCS para rejeitar a possibilidade de se fazerem as ditas buscas, recusando, portanto, que também a eventual responsabilidade criminal dos jornalistas fosse investigada por quem de direito?

A liberdade de imprensa é uma "vaca sagrada", pronta e disposta a cobrir toda a actividade jornalística?
Sobrepõe-se mesmo aos imperativos constitucionais e legais de a PJ e os Tribunais investigarem eventuais crimes?
É um estado dentro do Estado?

Para onde caminha Portugal?

Boa noite.

Tudo bons rapazes!

2006-02-17T22:36:00.000Z

Ficámos a saber esta semana que há dois sítios em Portugal onde não podem ser feitas buscas: redações de jornais e casas de jornalistas.
Ainda que elas sejam feitas no âmbito de um processo crime e em cumprimento de mandados emitidos por autoridade judiciária competente.

Este país assim vai longe.

Boa noite.

O óbvio

2006-02-15T19:35:00.000Z

O Ministro da Justiça esteve hoje a ouvir os grupos parlamentares sobre a projectada reforma do processo penal.
À saída da reunião, com sensatez, o PCP aconselhou o óbvio: não são precisas grandes reformas, mas antes a criação de condições para que as normas vigentes sejam bem aplicadas.
Assim seja!

Economia portuguesa: boas notícias!

2006-02-14T21:52:00.000Z

No dia em que se soube que a taxa do desemprego chegou a 8%, o valor mais elevado dos últimos 20 anos, finalmente uma boa notícia para a economia portuguesa: segundo anunciou a televisão SIC, a fábrica das medalhas teve que meter mais pessoal, face às condecorações que tem vindo a ser distribuidas.
Finalmente uma boa notícia!

What´s the color of money?

2006-02-14T19:58:00.000Z

Aqui há uns tempos, um deputado, do qual não recordo o nome, terá recebido umas malas com milhares de contos.
Agora, segundo a CS, o presidente de um clube foi também surpreendido com uma valente quantia guardada no carro.

Será que, como antigamente, no tempo do dinheiro enterrado ou debaixo do colchão, as pessoas não confiam nos bancos?
São os juros muito baixos?

Pergunta pertinente

2006-02-11T10:18:00.000Z

Um advogado de Coimbra, numa conferência dada por um Director da PJ sobre corrupção, colocou a seguinte questão, com ironia, a propósito das escutas telefónicas:
"Quem defende o Estado dos seus parlamentares?"

Cassete...

2006-02-11T10:14:00.000Z

Quando fala alguém do Banco de Portugal, de há muitos anos a esta parte, já se sabe o que é que vai ser dito: crescimento negativo, não há crescimento, ou crescimento abixo do esperado.

Porque será que esta cassete se repete, sem fim à vista?

Peregrinação ao Bom Jesus de Braga!

2006-02-09T21:50:00.000Z

Aqui há bom senso!

2006-02-08T22:00:00.000Z

Quem semeia ventos...

2006-02-07T21:27:00.000Z

Tem causado brado na CS o facto de muitos juízes se recusarem a continuar diligências para além das 17 horas.
Não sei qual é o espanto, pois quem semeou os ventos, agora que aguente as tempestades.
As pessoas sensatas, e com amor à verdade (de onde se deve excluir muita da opinião publicada), facilmente reconhecem que, até há pouco, se havia alguma eficácia na justiça portuguesa ela se devia, em grande parte, ao esforço abnegado da maior parte dos juízes, procuradores e funcionários de justiça.
Muitas das vezes com total falta de condições: sem gabinetes, com gabinetes a funcionar em antigas cozinhas e em contentores, sem salas com a necessária privacidade para ouvir testemunhas ou fazer exames médicos, sem salas de audiência, ou com gabinetes apertados a funcionar como salas de audiência, com processos infestados de pó e humidade, sem bibliotecas dignas ou minimamente equipadas, com infiltrações de água por todo o lado, (em que às vezes se tinham de cobrir os processos com plásticos), sem material informático para todos ou já obsoleto, com edifícios degradados sem qualquer climatização, com temperaturas que variavam entre os 3-4 graus no Inverno e mais de 30º no Verão, sem verba para obras ou sequer para um mísera pintura para "lavar a cara", sem viatura de serviço ou verba para alugar um táxi, sem qualquer segurança (pessoal ou de instalações), correrias para conseguir uma sala livre, etc., etc, etc.
Certo é que, como em todos os outros ofícios, havia também quem fosse relapso, trabalhasse pouco e faltasse muito.
Mas, a regra era outra: trabalho e mais trabalho: julgamentos e diligências intermináveis, para além das 17 (antes 18) horas, e muitas vezes pela noite e madrugada dentro, sem qualquer compensação monetária directa, almoços engolidos a correr, a pressão da estatística, muitas noites, sábados e domingos a fazer despachos, saneadores e sentenças, com manifesto prejuízo para a vida pessoal e vida familiar, muitas noites de insónia e de angústia a pensar neste ou naquele caso e na sua solução, turnos de fim de semana, férias encurtadas para recuperar atrasos, já para não falar nos livros e material informático que muitos pagavam do seu próprio bolso porque o Estado não cumpria o seu dever.
Ora, os operadores judiciários sempre entenderam os serviços sociais do MJ, a assistência médica inerente, e mais alguns dias de férias por ano, como uma forma de os compensar pelo esforço que desenvolviam, sem nada pedirem a mais que não fosse o seu salário em singelo.
Eram os tais direitos (agora, rotulados de privilégios) que contrabalançavam os deveres inerentes.
Por obra e graça de quem manda, mantendo-se intactos os deveres, diminuiram-se os direitos, motivando um forte desiquilíbrio no estatuto sócio-profissional dos operadores judiciários, que é, afinal, segundo vozes autorizadas em Portugal e no estrangeiro, um elemento fundamental para garantir a independência do poder judicial.
Acho, pois, bem que quem trabalha nos tribunais não trabalhe mais do que aquilo que é de lei, dado que se comprovou de novo que o Estado "é pobre e mal agradecido".

Boa Noite.

Ninguém se incomoda?

2006-02-06T19:25:00.000Z

Segundo a Visão de sexta-feira, estaria a funcionar uma estrutura paralela nos Serviços de Informação do Estado.
Segundo vários OCS de hoje, a PSP também teria um departamento "off-side", falando-se até na realização de escutas.
Certamente, por resultarem de trabalhos de investigação jornalística, tais notícias devem merecer um "certo" desconto.
Mas, questiona-se, não começou o caso do envelope 9 com uma notícia do 24 Horas?
E agora ninguém se incomoda?
Ninguém se preocupa?
Não há explicações a pedir e a dar?

Aguardamos com curiosidade os próximos dias.
Boa noite.

Excessos

2006-02-05T22:02:00.000Z

Repudio a publicação dos cartoons em que figura o Profeta Maomé.
Trata-se de uma publicação gratuita, que não respeita a religião muçulmana, numa manifestação - mais uma - de um relativismo crescente que vem minando a civilização da Europa Ocidental.
Repudio ainda com mais veemência as violentas manifestações que radicais muçulmanos têm praticado um pouco por todo o lado, como resposta.
Tais manifestações são mais uma prova de que tais radicais reagem com injustificada violência contra quem não respeita a sua fé.
Mas são estes mesmos radicais que não respeitam as mulheres, que não respeitam a vida humana, que não respeitam os direitos humanos, numa espiral de violência que só o bom senso fará parar.
Ora, bom senso já se viu que é coisa que não abunda.
Do nosso lado e do outro.
Mas mais do outro.

A fabulosa vida dos bancos portugueses II ...

2006-02-03T22:14:00.000Z

O BCE prepara-se para, em breve, anunciar nova subida das taxas de juro, alegadamente porque com o crescimento económico se tem vindo a verificar tendências inflaccionistas, que decorrem do aumento do consumo.
Os bancos portugueses, que registaram em média um escandaloso aumento de 43% de lucros (o BES rebenta a escala com aumento de 85%!), naturalmente, esfregam as mãos com mais esta oportunidade de aumentar os seus réditos, pouco se importando com as dificuldades dos seus clientes em pagar o que devem.
E que vai fazer o governo de Portugal?
É que no nosso país não há qualquer crescimento económico e o poder de compra das famílias é cada vez mais mirrado, com vergonhosos aumentos dos preços, sem qualquer aumento real de vencimentos.
É um escândalo, sobretudo porque os grande culpados deste estado de coisas são as pessoas que nos têm (des)governado com a sua tremenda incompetência.
Mas, como sempre, quem paga é o "povão"!

Marcha atrás

2006-02-02T21:57:00.000Z

Numa atitude que só lhes fica bem, os deputados do PS voltaram atrás e vão prosseguir com as audições parlamentares no caso "Eurominas".
Esperemos é que o relatório não esteja já "alinhavado"...

Casamento de homosexuais

2006-02-01T19:38:00.000Z

Desde ontem que o país anda em alvoroço com o problema de duas senhoras (e já agora do respectivo advogado) que se querem casar, mas que não o podem fazer face ao que dispõe o Código Civil.
A SIC N, na edição das 19 h. de hoje, dedicou ao assunto mais de 10 minutos de antena.
Aguardo agora pela hora dos telejornais.

A JS e o BE, como sempre muito preocupados com os verdadeiros problemas que afectam realmente os portugueses, anunciaram já que vão propôr a alteração da lei para que o problema das senhoras se resolva.

Aguarda-se, pois, com ansiedade, e uma vez permitidos tais casamentos, o anúncio público de outros casamentos do mesmo tipo, que certamente se seguirão.

"Eurominas" - o fim do inquérito parlamentar!

2006-02-01T19:28:00.000Z

Subitamente, os deputados do PS, usando o poder maioritário que o povão lhes concedeu, decidiram que não era preciso ouvir mais ninguém para esclarecer o caso, não dando ouvidos ao coro de protestos dos outros partidos que pretendiam avançar com outras audições.
Com a procisão ainda no adro, o PS, com esta decisão, deu mais uma valente machadada na já curta credibilidade das comissões de inquérito parlamentar.
Agora, como no passado, já sabe que as posições que quase sempre obtêm vencimento são as do partido que está em maioria.
Aí está a verdade.
E mais nada.
E ainda querem os políticos que os portugueses acreditem neles!
Ora, os portugueses podem ser pouco instruídos, mas não são parvos.

A Vida é Bela!

2006-01-31T21:20:00.000Z

Duarte Lima: Porque será?

2006-01-30T21:37:00.000Z

O deputado Duarte Lima - lembram-se dele? - defendeu recentemente na AR que as escutas telefónicas apenas se deveriam aplicar a certos crimes, deixando de fora do rol, por exemplo, a corrupção, o peculato, o branqueamento de capitais, os abusos sexuais e outros.
Como já nada nos espanta, foi sem espanto que tomámos conhecimento de que a iniciativa foi aplaudida com entusiasmo, ignorando-se por completo o facto de a tendência das outras nações, ao que se sabe também com regimes democráticos, ser exactamente a oposta: alargar a aplicação das escutas a cada vez mais crimes.
E segundo contou a CS, alguns deputados exultaram mesmo com a proposta, proferindo "à partes" a propósito.

É sempre bom saber disto.

Aguardemos o que se seguirá!

Será que alguém irá ficar soterrado nesta mina?

2006-01-26T21:53:00.000Z

Atentemos neste despacho da LUSA:

Ex-ministro Azevedo Soares reafirma que Eurominas não tinha direito a indemnização
26.01.2006 - 15h34 Lusa

"O ex-ministro do Mar Azevedo Soares, autor da proposta de decreto de reversão dos terrenos da Eurominas no estuário do Sado (1995), assegurou estar convicto, ainda hoje, de que a empresa não tinha direito a qualquer indemnização.

"Estou plenamente convencido de que a não atribuição de uma indemnização era a decisão justa", disse Azevedo Soares na comissão de inquérito à gestão do processo Eurominas, que hoje ouve, a pedido do PS, os responsáveis pelo decreto de reversão assinado em 1995 pelo primeiro-ministro de então, Aníbal Cavaco Silva.

Os deputados socialistas questionam a legalidade do decreto e põem em causa o princípio nele implícito de que a empresa não tinha direito a qualquer indemnização, invocando vários pareceres que apontam para um enriquecimento sem causa do Estado ao receber sem custos as benfeitorias realizadas pela Eurominas no sapal onde instalou uma fábrica de ligas de manganês e um cais.

Caso remonta a 2001

O caso Eurominas remonta a 2001, quando era primeiro-ministro António Guterres, altura em que foi atribuída uma indemnização de 12 milhões de euros à empresa depois de vários pareceres jurídicos contrários.

A indemnização era reclamada pela Eurominas desde 1995, durante a vigência do último Governo de Cavaco Silva, em que foi decidido que os terrenos do estuário do Sado, onde funcionava a fábrica de ligas de manganês e respectivos equipamentos, deviam reverter para o Estado por falta de actividade da empresa desde 1986 e sem qualquer direito a indemnização.

A Eurominas recorreu para os tribunais e o processo só se concluiu em 2001, através de um acordo extrajudicial, quando a empresa era defendida pelo escritório de advogados de António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa, todos ex-governantes do Executivo de António Guterres.

Para Azevedo Soares, a constitucionalidade do decreto nunca foi posta em causa por nenhuma decisão judicial e os investimentos feitos pela Eurominas foram um "risco que a empresa correu", como é normal em qualquer negócio, frisando que esta conhecia as regras.

Segundo disse, a lei impunha a decisão de reversão sem direito a qualquer indemnização, tal como estava estipulado no contrato de venda do terreno, sendo seu entendimento que a empresa já tinha sido beneficiada não só no preço, porque adquiriu os terrenos em 1974 (a metade do seu valor), como pela tarifa reduzida de electricidade contratualizada com a EDP e ainda ao receber terrenos do domínio público marítimo para um fim que não cumpriu ao cessar a actividade prevista em 1986.

Azevedo Soares justificou a não aplicação do decreto de reversão no prazo estipulado (20 dias) com o facto de a empresa ter colocado uma acção para anular a sua eficácia, o que levou à suspensão da execução.

O ex-ministro reagiu ao que considerou "insinuações" feitas pelos deputados socialistas Afonso Candal e Rogério Rodrigues, de que o seu decreto visava servir outros interesses, nomeadamente da Sapec.

As alusões à Sapec levaram os deputados da oposição, tanto do PSD como do PCP, a recomendar ao PS que se tem dúvidas sobre outros processos deve solicitar a criação de uma comissão de inquérito para esses casos concretos, entendendo que o âmbito dos trabalhos desta comissão estão "claramente definidos" e visam esclarecer quem e quando determinou a atribuição de uma indemnização à Eurominas.

Hoje à tarde os deputados ouvem Duarte Silva, que sucedeu a Azevedo Soares no Ministério do Mar, e decidem quais as personalidades que serão ouvidas numa terceira fase dos trabalhos da comissão, criada em Dezembro último.

Na comissão foram já ouvidos o administrador português da Eurominas, Bernardo Alegria (à porta fechada), e os membros dos Governos de António Guterres José Lamego (ex-secretário de Estado da Cooperação), António Vitorino (ministro da Presidência), Vitalino Canas (secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros), João Cravinho (ministro do Equipamento) e Narciso Miranda e José Junqueiro (ex-secretários de Estado da Administração Portuária)."

A fabulosa vida dos bancos portugueses...

2006-01-25T22:03:00.000Z

Enquanto o BCP - e outros bancos se seguirão certamente - anunciou os seus fabulosos lucros, o português comum desespera para manter o nível médio de vida a que estava habituado.

Com aumentos reiterados do preço dos combustíveis, e os aumentos anuais da electricidade, do pão, do gás, dos transportes, das portagens, nalguns casos na ordem dos 10%, o bolso dos portugueses está cada vez mais mirrado.
Para além disso continuam a ser asfixiados com uma catrefada inadmissível de impostos, sobretudo os que trabalham por conta de outrém, recebendo com um sorriso amarelo os anunciados aumentos de 1,5%!

Quem não tem, concerteza, preocupações destas, são os senhores que mandam nos bancos, que logo que o BCE permite o aumento das taxas de juro aplicam a percentagem aos seus clientes e mais nada, sem quaisquer preocupações sobre se a pessoa pode ou não pagar, não abdicando de uma migalha dos seus lucros.

Nem os senhores que, tendo bom corpo para trabalhar, recebem pensões e reformas milionárias.

Para quando, pois, o imposto sobre as grandes fortunas, para que os que podem pagar menos paguem efectivamente menos impostos e não sejam, como até aqui, os maiores contribuintes e o suporte do Estado?

Como o PR prometeu que a sua maior preocupção seriam as pessoas, esperam-se novidades.
E para breve!

E o "gajo" ganhou!

2006-01-22T22:36:00.000Z

Cavaco, a única razão de ser da candidatura de Soares, ganhou.

Já agora, alguém é capaz de explicar ao Dr. Louçã o significado do fraco resultado que teve?

Dr. Soares, havia necessidade disto?

2006-01-22T22:06:00.000Z

Soares: Derrota estrondosa em toda a linha.
Como disse M.J. Avillez: sem utilidade e sem explicação.

Louçã: O princípio do fim?

Jerónimo: Sólido, como bom comunista que é.

Sócrates:
De há uns dias para cá - desde aquela interpelação do Sr. do choque tecnológico -, anda mal disposto.
Sem "fair-play" nenhum, ao começar a falar quando Manuel Alegre fazia a sua declaração, quebrando todas as regras do "jogo político", sedimentadas ao longo de muitas noites eleitorais.
Saber ganhar é fácil. Dificil é saber perder.
Para ele, o menos mau, é que se livrou do Soarismo.

Alegre: um milagre cívico (Alegre "dixit").

PSD e CDS: que futuro?

Boa noite a todos.

Soares é bom companheiro...

2006-01-21T21:59:00.000Z

Ao contrário do que os que passam por este blog (e lêm alguma coisinha!) possam pensar, eu gosto de Mário Soares.
Gosto do seu ar "blasé" e vagamente "negligé".
Gostaria de beber com ele uma "Veuve Cliquot", comer salmão fumado, fumar um charuto e conversar sobre a vida.
Gostaria de passar com ele uma noite, à lareira, e numa boa cavaqueira.
Gostaria de comer um "pata negra" na sua companhia.
Gostaria de ir com ele ao Douro comer um boa galinha assada no forno regada por uma "Quinta Vale Meão", ou ir comer uns enchidos e queijo à Beira Alta acompanhados por uma "Quinta da Pellada".
Ou dar um com ele um bom passeio na praia, a falar sobre política.
Ou falar com ele sobre livros.
Ou ouvir, "em confissão", as suas memórias políticas.

Para presidente é que não o escolho.

Audição do PGR

2006-01-21T08:44:00.000Z

Souto Moura foi ontem ouvido, durante toda a tarde, na CDLG da AR.
Confirmou-se a ideia que já se tinha: se se poderá discordar de uma ou outra declaração por ele proferida, "de fugida", ao jornalistas, e mais pela forma que pelo conteúdo, no que toca à questões técnicas, de processo penal, e à defesa do MP, ninguém lhe leva "à perna".
Souto Moura, esteve, pois, ontem, como "peixe na água" a falar de processo penal - que é a sua grande especiliadade - tendo bagagem teórica, mas, sobretudo, muitos anos de prática.
Ao contrário, alguns deputados/deputados não fizeram o trabalho de casa, continuando a confundir (involuntariamente?) alhos com bogalhos, mesmo após a ida de alguns deles ao departamento da PJ onde se processam as escutas.
Alguém lhes terá de explicar outra vez que a facturação detalhada (dados de tráfego) não é a mesma coisa que escutas, embora possa ser pedida ao mesmo tempo que as escutas; que o acesso da PJ - única entidade que tem meios para fazer escutas em Portugal - ao telefone escutado só se dá após a operadora ter permitido esse acesso, o que só acontece quando (a operadora) recebe um ofício assiando pelo Juiz a dizer escutem-se os telefones X ou Y; que nem o MP nem os juizes dispõem de quaisquer meios técnicos (caríssimos, aliás) para fazer escutas, etc, etc, etc,...
A todos Souto Moura lá foi respondendo de forma certeira, com paciência e até sentido de humor, mesmo àqueles que quiseram desviar o objecto da audição para outros temas, não agendados, como a violação do segredo de justiça.
Não sei o que vão hoje dizer os jornais, e a opinião publicada, sobre esta audição do PGR; mas do que vi, voltei a confirmar a ideia que já tinha antes: a classe política portuguesa tem uma verdadeira paranóia acerca das escutas telefónicas.
Até aqui Souto Moura esteve bem, ao referir que o nosso sistema do controlo de escutas é do mais exigente que há, dando como exemplo outro sistemas (por ex. o Inglês) em que as escutas são feitas apenas pela polícia, sem controlo ou fiscalização de magistrados.
E não é a Inglaterra a democracia mais antiga do mundo?
Costumo dizer a quem me conhece: como não tenho nada a esconder, escutem-me à vontade, desde que isso seja útil à descoberta de crimes e de "máfias".
É evidente que nem todos podem dizer o mesmo.

Sondagem Universidade Católica/RTP/Antena 1/Público

2006-01-19T18:59:00.000Z

Sondagem Universidade Católica/RTP/Antena 1/Público (19 horas de Lisboa de 19.1.2006)
Cavaco: 52%
Alegre: 19%
Soares: 15%
Jerónimo:7%
Louçã: 6%
Garcia: 1%
Indecisos: 23%

Assinante Estado

2006-01-17T22:25:00.000Z

Através da mirabolante história do envelope 9 (que confirmou que em Portugal vale mais uma notícia do jornal do que qualquer explicação dada pelo PGR ...) ficámos a saber que o Estado português paga dezenas e dezenas de telefones às mais variadas pessoas.

Não seria também de cortar aqui, nestes privilégios, aqui sim privilégios, senhores governantes?

Mancha Rosa - Mix

2006-01-17T22:02:00.000Z

Soares ia visitar os estaleiros de Viana do Castelo.
Vai daí, segundo explicações do próprio, mandou um SMS ao ministro da tutela perguntando-lhe sobre os destinos de tal empresa e este telefonou-lhe da China(!) dizendo-lhe que não iriam ser privatizados.
Soares anunciou a "boa nova".
Sócrates ajudou à festa e esclareceu que a função do Gov. é esclarecer e que seria prestada a mesma informação a qualquer outro candidato que a tivesse solicitado.
Acreditamos nisto como nas promessas eleitorais que fez.

Destacados apoiantes de Soares são apresentados não nesta qualidade, mas como ministros do Gov. de Portugal nos comícios deste candidato.

É o cocktail rosa no seu melhor!

Quem é que falou em "golpe de estado constitucional"?

Ao que o país chegou!

2006-01-16T18:21:00.000Z

Para se ver quão fundo desceu Portugal, recomenda-se que se leia isto:
http://causa-nossa.blogspot.com/
A linguagem usada é tratamento digno para o PR e para o PGR?

Em defesa de Souto Moura e da sanidade da democracia

2006-01-16T18:18:00.000Z

Pela lucidez, recomenda-se a leitura de http://granosalis.blogspot.com/

Bem prega Frei Tomás...

2006-01-13T14:06:00.000Z

Mário Soares, de há uns dias para cá, não tem parado de acenar com o fantasma da instabilidade:
Que o PR deve respeitar o GV e deixá-lo governar, blá, blá, blá... e que se Cavaco fosse eleito o GV não iria ter sossego, blá, blá, blá....
Mas alguém já se esqueceu das tormentas que Soares, PR na altura, fez passar a Cavaco no seu segundo Gov, a partir de Belém?
Bem prega Frei Tomás...

Justiça: uma linha de continuidade!

2006-01-11T21:40:00.000Z

O GV da mancha rosa, nas mesma linha, continua obstinado na prossecução das reformas da justiça.
Assim, segundo foi anunciado, reduziu as verbas disponíveis na PJ para a investigação criminal.
Em certos Tribunais e Departamentos os cortes orçamentias, em algumas rubricas, chegam aos 50%.
Portanto, quanto à política de justiça, nada de novo: menos meios e a eficácia do costume!
Haja saúde e viva Portugal!

O momento do Dr. Lopes

2006-01-11T18:23:00.000Z

Santana Lopes, depois de uma retirada estratégica e temporária, voltou ontem às lides políticas, no meio que mais gosta, a TV.
E não esteve com meias medidas, exercendo logo ali a "vingançazinha" sobre Cavaco, depois do que este escreveu sobre o seu governo.
Não sei se fez bem, se mal, mas o que é certo é que aquilo que Cavaco escreveu também em nada ajudou o GV do Dr. Lopes.
E pelo menos o Dr. Lopes não pode, agora, ser acusado de oportunismo, pois seria mais fácil para ele "cavalgar" a mais que previsível onda Cavaquista que só terminará, ao que parece, no Palácio de Belém.

A água no moínho

2006-01-09T22:14:00.000Z

Com Soares mal disposto (nunca mais se "endireitou" depois da peixeirada que armou com Cavaco na TV) e cada vez mais agressivo com os jornalistas, sobretudo da SIC, Cavaco lá vai levando a água ao seu moínho, sem precisar de se esforçar muito.
Nem é preciso.
O que as pessoas querem é que Portugal se levante dos escombros ruinosos em que se encontra e que volte a crescer economicamente, continuadamente e solidamente.
Ora, o último tempo em que os portugueses recordam esse facto é o tempo em que Cavaco foi PM.
E vai daí, parece que irão votar nele em massa, perdoando-lhe o que de mau se passou nesse tempo (a crispação, o "estado laranja", e o desperdício de ajudas da UE).
Penso que o próprio Cavaco estará intimamente surpreendido com as percentagens que alcança nas sondagens, que se devem também, a meu ver, ao descrédito total em que caíram os "políticos profissionais", prometendo uma coisa e fazendo o contrário quando estão no governo, como é o caso de Sócrates e foi também o caso de Durão.
Os portugueses estão tão desesperados e com o cinto tão apertado que se estão nas tintas (para não dizer outra coisa...) para o facto do PR poder vir a interferir nos poderes do executivo.
Ao cidadão comum isso não interessa nada.
O que interessa é que alguém os tire do pântano, do lodaçal, do atoleiro, em que dominam a corrupção e o compadrio, em que Portugal se transformou.
E, para a maioria, esse alguém, para bem dele, parece ser Cavaco, que é o único que se tem comportado como um verdadeiro PR.
Mas estou perfeitamente convencido de que poderia ser Salazar, se este estivesse vivo, tal o estado de desespero a que a maior parte dos portugueses chegaram.
E quem não percebeu ainda isto, não percebe nada do que é o nosso bom povo!
Viva Portugal!

Pedir responsabilidades

2006-01-09T22:06:00.000Z

Já alguém pensou - designadamente do contecioso do Estado - pedir responsabiliadades jurídicas a quem tomou tanta decisão ilegal, e, pior, contra a lei, no âmbito dos governos, da administração pública, das empresas públicas e de capitais públicos, de institutos públicos, das autarquias locais, etc., etc. e que causarm ao erário público, milhões e milhões de euros de prejuízos?

Nazaré e SIC

2006-01-03T21:57:00.000Z

Soares já foi à Nazaré.
Agora diz que tem sido discriminado pela SIC, onde até tinha um programa!
Lá tentar, ele tenta!

EDP: Que grande trapalhada!

2006-01-03T21:49:00.000Z

O PR chamou "à pedra" um ministro do governo da mancha rosa por causa de uma empresa.
Ficamos agora à espera que a candidatura de Soares diga do Dr. Jorge Sampaio o que disse de Cavaco quando este afirmou que, se fosse PR, iria sugerir a criação de uma Secretaria de Estado para regular o investimento estrangeiro!

SLB: Esplendor no Aeroporto

2006-01-02T21:27:00.000Z

Hoje no Aeroporto de Lisboa, o SLB, pela mão de alguns, viveu mais uma jornada gloriosa!
Parabéns!

2006

2006-01-01T12:24:00.000Z

Apesar do charco, do pântano, do atoleiro em que se transformou Portugal - que vergonha de país! - Bom Ano para todos.
Os nossos políticos deviam ter vergonha daquilo que fizeram ao orgulho e brio nacional!
Já ninquém acredita em nada nem confia em ninguém.
É o salve-se quem puder!

Localização e deslocalização de empresas

2005-12-28T22:31:00.000Z

No tempo dos governos de Cavaco as empresas estrangeiras fixavam-se em Portugal.
Agora, depois de receberem ajudas, apoios e subsídios, do Estado português e da UE, essas mesmas empresas desmancham a loja e vão-se embora.
Toda a gente, desde há vários anos, tem protestado contra esta situação.
E bem.
Cavaco disse apenas o óbvio: alguém tem que ter mão nisto, sugerindo ao governo a criação, para o efeito, de uma Secretaria de Estado que controle o investimento estrangeiro.
Ia caindo a Torre dos Clérigos!
A opinião publicada rejubilou com este "tiro no pé" de Cavaco.
Soares, Alegre, e Cª também.
São de vistas curtas: Cavaco disse aquilo que o cidadão comum pensa e isso dá votos.
O resto são jogos florais que nada interessam ao futuro do país, estando este como está: com cada vez mais desempregados e com a economia de rastos.
Mas, não era este governo que prometia a criação de milhares e milhares de empregos?

A gozar com os funcionários públicos!

2005-12-28T19:00:00.000Z

A proposta do governo da mancha rosa para o aumento de vencimentos dos funcionários públicos (1,5%) é ridícula, sobretudo se pensarmos que as metas da inflação nunca são respeitadas!
Mais, soubemos pela voz autorizada do Doutor Louçã que há oito anos (repito, oito anos!) que os f.p. não têm aumentos reais de vencimento, porque os acréscimos ficam sempre abaixo das taxas de inflação.
Os governos de Portugal, incluindo o da mancha rosa, continuam a gozar com quem serve o país!

Menino Jesus anjinho da guarda...

2005-12-23T21:47:00.000Z

Bom Natal para todos.

Que saudades dos tempos em que a minha mãe me aconchegava na cama e dizia comigo:
"Menino Jesus,
anjinho da guarda, minha companhia,
guardai a minha alma de noite e de dia,
e afastai de nós todos os perigos e as tentações do inimigo,
Amén."

Soares: Os olhos são o espelho da alma!

2005-12-23T21:36:00.000Z

Depois do debate com Cavaco, Soares reapareceu nos Açores num jantar com apoiantes num Hotel local.
Com ar cansado e olheirento, lá foi dizendo que não quiz ofender Cavaco.
Pelo que se viu nessa reportagem dos Açores, o olhar de Soares já não engana.
Confirmei esta impressão nas imagens que hoje vi na SIC relativas à sua visita ao Mercado de Peixe da Figueira da Foz.
Com a perspicácia que lhe é reconhecida, ele já percebeu tudo e nem precisa de saber do resultado das sondagens.

Dr. Soares - Obrigadinho e boa noite!

2005-12-20T22:35:00.000Z

Soares não deve ter ganho um único voto e Cavaco também não deve ter perdido nenhum.
Soares esteve uma hora não a fazer de candidato mas de comentador político a falar do passado de Cavaco.
Foi deselegante. Ninguém fala de outra pessoa, que está na sua presença, referindo-o como "ele".
Tentou humilhar Cavaco, ao dizer que não conseguia manter uma conversa com outra pessoa.
Tentou "revisionar" factos.
Procurou, injustamente, menorizar a experiência de Cavaco como líder do governo de Portugal, no país e na UE.
Procurou menorizar o currículo académico de Cavaco. Já há poucos dias se tinha referido a Louçã como um bom economista e a Cavaco como sendo "assim-assim"!
Enfim, comportou-se com a arrogânica política que é própria de uma certa esquerda que pensa que só ela sabe e é culta.
Nenhuma novidade, pois.
O país mudou muito e a esta maneira de fazer política os portugueses vão mesmo dizer: "obrigadinho Dr. Soares e boa noite".
Quem manteve postura de Estado?
O pior mesmo foram os jornalistas que não cumpriram cabalmente as suas funções e durante uma hora deixaram Soares "à solta".
Lamentável!

Protecção de Menores

2005-12-15T19:15:00.000Z

O governo anunciou a constituição de uma Comissão para avaliar o que correu mal no caso da menor de Viseu, vítima de brutalidade indescritível por parte dos pais.
O que só lhe fica bem.
Esperemos que não seja mais uma averiguação inconclusiva.
Sei que as Comissões de Protecção estão cheias de pessoas (pelo menos em grande parte) de boa vontade, mas a que falta o distanciamento, o discernimento, a objectividade, a firmeza que são precisos para encarar as situações de maior risco e em que se impõem as decisões mais drásticas, como seja, por exemplo, a retirada da criança aos pais.
Às vezes custa, e muito, tomar e, sobretudo, executar tal decisão.
Mas que é necessária para proteger o interesse do menor, mesmo que cause (pelo menos aparente) desgosto aos pais e familiares.
Penso que tal só se garantirá com o regresso dos juizes/procuradores a essas Comissões.

Justiça: a política negra.

2005-12-13T18:48:00.000Z

Como justificação para manter alguns beneficários nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, e deles excluir, por exemplo, os juízes, procuradores e funcionários judiciais - pessoas que foram a sua razão de ser -, o governo da mancha rosa alegou que essa manutenção só se faria para os profissionais da justiça cujo exercício de funções implicasse risco.
Ora, é desde logo inaceitável que não se considere que juízes, procuradores e funcionários exercem funções de risco.
Quantos magistrados não foram já ameaçados e invectivados, nos julgamentos, em diligências externas, na via pública, nas suas residências, designadamente através de telefonemas anónimos? Quantos já não viram os seus veículos vandalizados? Quantos já não foram alvo de acções de vigilância e de segurança?
E os funcionários judiciais? Quantos já não foram alvo do mesmo tipo de acções e de agressões?
Agora, com a publicação da lei que revê os SSMJ, o governo da mancha rosa perdeu a face e não pode mais invocar tal argumento para as suas opções.
Então não é que continuam a beneficiar dos SSMJ uma enorme legião de funcionários na disponibilidade, de aposentados (profissão de alto risco, como toda a gente sabe!), bem como os candidatos, repito, os candidatos, à PJ e aos Guardas Profissionais?
E para aqueles que durante anos e anos sustentaram o sub-sistema nada, niente, nicles!
Que vergonha!
Agora toda a gente já confirmou a razão de ser de algumas reformas (reformas?) na justiça.
É o regresso da política negra.
E em força.

O que já se suspeitava

2005-12-12T22:45:00.000Z

A corrupção, pelos vistos, anda em todo o lado:
http://www.diariocoimbra.pt/1.htm

Quem diria!

2005-12-12T22:39:00.000Z

Segundo foi hoje noticiado, Mário Soares defendeu o estabelecimento de quotas para a entrada de imigrantes.
Quem diria?
Lembram-se das reacções quando PP defendeu o mesmo?

O amigo chinês

2005-12-11T10:03:00.000Z

A mancha rosa sempre teve inclinação para o Oriente.
Segundo a comunicação social, a questão do respeito pelos Direitos Humanos (coisa de somenos importância, pelos vistos...) não foi abordada nas reuniões entre os governantes portugueses e chineses, na visita destes a Lisboa.
Como já esperávamos, desta vez as forças vivas da esquerda, sempre prontas a manifestarem-se contra o "amigo" americano, qualquer que seja o pretexto, nada organizaram para protestarem contra essas violações reiteradas e públicas dos Direitos do Homem.
Tal como no debate entre Soares e Jerónimo, este, a pergunta do jornalista, não foi "capaz" de condenar aberta e claramente a ditadura chinesa, tendo-se perdido nas habituais explicações dos comunistas portugueses quando são questionados sobre as ditaduras comunistas que ainda subsistem pelo mundo.
Mas o melhor ainda estava para vir:
Segundo revela o "Expresso - on line", Sócrates, esse mesmo, o PM, prometeu ajudar os chineses a entrarem na economia de Angola!
Como se já não bastassem os "danos" que a economia e as empresas chinesas causam no nosso tecido empresarial!
Como se já não bastasse a concorrência desleal que a China pratica, violando as quotas de exportação a quem têm direito para a UE!
Se não fosse trágico até dava vontade de rir.
Mas é!

Souto Moura

2005-12-10T10:48:00.000Z

Quem conhece José Souto Moura, sabe das suas elevadas qualidades éticas, morais e cívicas.
Humanista, culto, com senso de humor, grande conversador.
Magistrado brilhante, rapidamente chegou ao topo da carreira do MP.
Docente do CEJ prestigiado.
Membro destacado do Conselho Consultivo da PGR.
É este homem bom e magistrado brilhante que a mancha rosa quer, a todo o custo, afastar da PGR.
E tudo serve de pretexto: esta semana, o PGR reconheceu que na investigação do caso "Casa Pia" houve falhas e foram sofridas pressões.
Reconheceu o óbvio: há algum processo, da dimensão do que está em causa, com a complexidade investigatória e de recolha de prova conhecida, com litigância muita elevada, com o tipo de pessoas envolvidas, com o estilo de advocacia praticado, com a comunicação social metida "ao barulho", em que não se cometam erros, em que não sejam sentidas pressões (muitas das vezes difusas, vagas, de origem incerta e por isso as mais preocupantes...)?
A resposta é negativa.
Não há ninguém perfeito.
Não há ninguém que não cometa erros, falhas, lapsos, por melhor que esteja preparado tecnicamente, por mais experiência que tenha.
Ora, até o reconhecer do que é óbvio por parte do PGR - certamente solidário com a equipa de magistrados que dirigiu o processo - tem servido de arma de arremesso para a mancha rosa!
Agora é o senhor embaixador de Portugal não sei onde - o mesmo que se estava "c. para o segredo de justiça" - que vem com o insólito pedido de "recusa" do PGR!
Ao que isto chegou!
Haja decência senhores.
A bem de Portugal.

Nossa Senhora da Conceição

2005-12-07T22:24:00.000Z

Dia 8 de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Portugal.
Dia Santo de guarda e, ainda, feriado nacional.

Uma semana depois da Restauração da Independência, no dia 1 de Dezembro de 1640, El-Rei Dom João IV consagrou Portugal a Nosssa Senhora da Conceição.

Desde então, nunca mais os reis portugueses usaram coroa, como preito de gratidão pela independência reconquistada para Portugal.

Expliquemos aos nossos filhos a razão de ser deste feriado.

Claro que sabemos que os laicos deste país - sempre prontos a "desculpar" os excessos dos muçulmanos, mas incapazes de aceitar a vontade da maioria esmagadora dos portugueses - vão passar um dia amargo, azedo, aziago, pois estavam mortinhos por ir trabalhar e ninguém os deixou.

O preço da electricidade

2005-12-07T22:18:00.000Z

Por falar em luz:
Quem fixou os novos preços da energia eléctrica para a indústria (aumento enre 14 a 16 %) não vive neste mundo: as empresas que não são portuguesas saírão de Portugal e irão para outro lado onde os govenantes tenham mais juízo.
As portuguesas, muitas delas fecharão, naturalmente, tão asfixiadas que já andam.
Qualquer dia este país fecha também, não se sabendo se reabrirá.
Haja decência meus senhores!

Assobios na Luz!

2005-12-07T22:13:00.000Z

Parabéns ao SLB que desferiu mais um soco na arrogância do MU (lembram-se com o FCP?)
Lamentável o gesto do C. Ronaldo quando foi substituído (não foi o de "mandar calar", mas o outro, já fora das quatro linhas...).
Apenas um reparo: porque é que assobiaram tanto os jogadores do MU, que, concerteza, deram o seu melhor?

A arrogância de quem manda na UEFA

2005-12-06T21:59:00.000Z

Os senhores que mandam na UEFA têm critérios que ninguém percebe.
Muito exigentes quando se trata da avaliação das condições dos estádios portugueses - tendo rejeitado, por exemplo, o estádio do Vitória de Setúbal para jogos à noite na Taça Uefa - são permissivos noutras circunstâncias.
O FCP acabou de sair das competições europeias depois de disputar uma batalha campal num campo de lama; no ano passado o SCP disputou as meias finais da Taça Uefa num pequeno quintal.
São frequentes as queixas de jornalistas portugueses quando se deslocam a certos estádios, sobretudo no leste da europa, pela falta de condições de trabalho: sem comunicações fiáveis, misturados com o público, relatos atrás das balizas ou sobre a linha de fundo, relatos à chuva, vento e frio, etc, etc.
Era bom, pois, que os senhores da UEFA aplicassem de maneira mais uniforme os seus regulamentos.
O resto é arrogância e prepotência.

Frentismo de esquerda

2005-12-05T19:31:00.000Z

Que Jerónimo e Louçã façam de Cavaco o seu principal adversário político, e continuadamente lhe dêm "alfinetadas", não é de espantar!
De espantar é que Soares faça o mesmo.
Ele, o homem da Fonte Luminosa, do 25 de Novembro, da luta contra a instauração de um regime totalitário de esquerda (camuflado sob a designação da "amplas liberdades"), da zanga com Cunhal, da luta pela democarcia, eis que prefere, numa hipotética segunda volta, qualquer candidato de esquerda a Cavaco!
Portanto, entre Cavaco, político que ganhou democraticamente várias eleições e que pertence a um partido que sempre defendeu o regime democrático, e duas pessoas que militam em partidos da extrema esquerda, que só há pouco tempo fizeram algumas concessões à democarcia parlamentar e pluri-partidária (e fazem-no porque a terra continua a rodar...), Soares prefere um destes dois.
O que é bom, porque revela o que move Soares:
A vingança política sobre o "gajo", como em Belém chamavam a Cavaco, o então primeiro-ministro de Portugal!

Francisco Sá Carneiro

2005-12-04T22:10:00.000Z

Sá Carneiro foi quem despertou na minha pessoa o fascínio da política.
E foi por ele que, durante muitos anos, em homenagem à sua memória, votei no seu partido...
A sagacidade, a inteligência, o sentido de estado, o discurso ..., tudo nele era entusiasmante.
Ao contrário de hoje.
Penso que com ele Portugal, hoje, seria muito melhor.
Até a sua vida pessoal, o seu amor por Snu Abecassis, fizeram com que o político e o homem se revelasse em toda a sua plenitude, até na morte.
Porque não posso fazê-lo de outra forma, aqui lhe presto a minha homenagem.

O Portugal dos pequeninos

2005-12-01T12:32:00.000Z

Quatro gandulos foram condenados pelo Tribunal de Aveiro a penas entre 12 e 15 anos de prisão por terem amarrado uma jovem que de seguida atiraram ao rio.
O Tribunal de Santa Comba Dão decretou a prisão preventiva para um ratoneiro, já cadastrado, que comia e bebia nas residências que assaltava e que se escondia numas moitas.

E os outros senhores, Senhores?

Democracia ampliada

2005-12-01T10:14:00.000Z

Jerónimo afirmou que se Cavaco ganhasse a democracia seria amputada.
Mas já alguém se esqueceu das amplas liberdades defendidas pelo PCP, tendo como modelo o paraíso na terra que existia para lá da "parede"?

1 de Dezembro de 1640

2005-12-01T10:07:00.000Z

365 anos depois, honremos a memória dos portugueses que nos resituíram o orgulho de voltarmos a ser um País Independente e expliquemos aos nossos filhos porque é que hoje é feriado.

Bom senso precisa-se

2005-11-27T10:32:00.000Z

Alguns juízes e procuradores não terão comunicado os dias em que fizeram greve com o argumento de que não estão vinculados ao dever de assiduidade.
Esquecem-se, contudo, que fazendo greve estão vinculados à lei da greve.
Ora, segundo esta, o exercício do direito à greve implica a perda do direito do trabalhador à retribuição e esta perda só poderá ser efectivada se a entidade que processa o vencimento souber quem fez greve.
Pelo que, não resta outra solução aos magistrados que fizeram greve senão a de comunicar que a fizeram.
Ressalvam-se, naturalmente, os que cumpriram, por força da lei, serviços mínimos, pois neste caso não se perde o direito ao vencimento.
Qualquer outra posição pode encontrar guarida em subtlizes jurídicas, mas não encontrará, certamente, qualquer acolhimento aos olhos do comum cidadão e à luz do bom senso que é preciso em tudo!

A decapitação da Administração Pública

2005-11-24T22:20:00.000Z

Basta ler o Diário da República para nos apercebermos da quantidade de quadros da função pública que se tem reformado, jubilado e aposentado.
E não admira: são dos poucos que pagam integralmente os seus impostos, sem aumentos reais de vencimento há anos, com a progressão nas carreiras congelada, sem sub-sistema de saúde, sem incentivos de qualquer ordem, sem ninguém que defenda a sua imagem pública, antes pelo contrário.´
Mais vale mesmo é ir para casa ver as novelas da TVI.

Pergunta-se, com este quadro deprimente, que qualidade terá a futura base de recrutamento da função pública?
A quem convém esta "normalização", por "baixo", dos agentes do Estado?
Qual será a sua capacidade de resitência ao aliciamento e à corrupção?
Que prestígio social terá o funcionário público?

A que poderes convém este estado de coisas?

Mais vale tarde do que nunca

2005-11-24T22:00:00.000Z

O Presidente da República, no congresso dos Juízes que está a decorrer no Algarve, certeiramente, pôs os pontos nos "iis" quanto ao disparate que tem sido a actuação do governo no sector da justiça.
Foi bom ouvir uma voz sensata - que nesta fase da sua vida não precisa de fazer populismo nem demagocia, nem precisa de ter "ódios de estimação"-, falar com serenidade, mas com vemência, sobre a falta de condições dos tribunais, a falta de dignidade de alguns espaços, do excesso de serviço, do problema das férias judiciais, da justificação para a existência do sub-sistema de saúde, etc, etc.
Há muito que se esperava que alguém, com sentido de Estado e de cidadania, viesse em defesa do orgão de soberania Tribunais e de quantos lá trabalham.
Tardou e custou, mas mais vale tarde que nunca.

Devemos exultar pela noite de insónia que as palavras do PR irão causar em alguns políticos e fazedores da opinião publicada.

Parabéns Senhor Presidente da República.

Infelizmente outra conclusão se pode retirar: no nosso país, não abundam responsáveis políticos que, em vez de optarem pelo discurso fácil e populista, previligiem o prestígio dos orgãos de Estado.
Se não, já se teriam pronunciado, com a mesma serenidade, mas também com a mesma sensatez e firmeza.
Não é senhores candidatos a PR?

A Justiça e os outros

2005-11-21T22:54:00.000Z

Nos últimos dias várias têm sido as vozes a reclamar a demissão do Procurador-Geral da República por causa do "caso Casa Pia", demissão que, ao que parece, até já chegou a estar adiantada...
Jornalistas, mais ou menos indepedentes e autorizados, escrivas (oficiais ou não) do regime, ideólgos, mentores de reformas, eminências pardas, comentadores, intelectuais, pensadores, professores mais ou menos doutores, advogados mais ou menos avençados, magistrados, etc., etc., ninguém se tem dispensado de dar a sua opinião sobre o assunto.
Muitos sem saberem, sequer, do que falam.
Alguns até, que se desejava que fossem sábios e ponderados, mas que se têm mostrado do mais básico e primário que uma democarcia pode aturar no designío de atingir mortalmente o homem, espalharam-se ao comprido, confundindo alegações de advogados (por isso, parte interessada no processo) com afirmações dos Juízes.
Enfim, a democracia tem destas coisas.

Convinha é que houvesse um pouco mais de serenidade, humildade e bom senso na análise da questão.
Desde quando é que o PGR orienta directamente o processo a, b, ou c?
Para essa tarefa servem os magistrados (desde Procuradores-Adjuntos até aos Procuradores-Gerais Adjuntos) que na estrutura, hieraquizada, do MP estão colocados em organimos que coordenam e dirigem a investigação ciminal.
No caso concreto, se os responsáveis pela investigação actuaram de forma deficiente, lá estarão os mecanismos próprios, previstos em leis da República, para os sancionar.
Disciplinarmente, através do Conselho Superior do MP.
No processo, através da aceitação, ou não, pelos Juízes de Instrução, de Julgamento ou de Recurso, da tese defendida pelo MP na investigação e na acusação.
Quando é que não ganhar um recurso - coisa que acontece todos os dias na vida do MP - pode implicar a demissão do PGR?
Ganhar ou não um recurso depende de muitos factores, às vezes de pormenor, como por exemplo o processo ser distribuído a uma ou a outra secção do mesmo Tribunal.
Não ganhar um recurso num Tribunal superior significa apenas que os três Juízes chamados a decidir não aderiram, na sua convicção, a uma tese que lhes foi proposta, com toda a subjectvidade que está inerente a este tipo de decisões e que temos de respeitar por ser própria da função de julgar.

Subjectvidade que parece estar bem patente neste caso, pois, pelo que se tem conhecido, a tese do MP tem estado a ser sufragada no decorrer do julgamento, com provas do mesmo tipo do que agora foram julgadas insuficientes para pronucniar estes arguidos.
Acresce que, por muito que isso conste a muita boa gente, o Tribunal da Relação de Lisboa não emitiu nenhum atestado de inocência destes arguidos.
Apenas concluiu que os indícios não são suficientes para os levar a julgamento, o que é coisa bem diferente.

É deste tipo de subtilezas que muitas vezes os jornais, jornalistas e comentadores não se apercebem, ou, pior do que isso, apercebem-se, mas, assobiando para o lado, fingem não se aperceber.

O tempo e o modo da justiça não pode, nem deve, pois, confundir-se com primeiras páginas de jornais, com aberturas de telejornais, ou excitações político-partidárias.
Nela não há lugar para derrotas ou vitórias e muito menos para demissões.
É isto que muita gente - que tudo analisa à luz da sua particular mundividência - não suporta.
Mas tem de suportar.
A justiça, os jornais e a política são rios cujas águas não se devem misturar.
A bem de uma democracia mais saudável.
A bem da independência dos Tribunais e da autonomia do MP.
A bem de Portugal!